A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais (coletivamente chamadas de “tratamento”), com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dado de pessoal”).

São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.

Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quando atuamos na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, realizamos o tratamento de dados conforme as hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A definição da hipótese legal aplicável dependerá do processo em questão e da finalidade do tratamento. Poderemos utilizar as hipóteses de execução de contrato, legítimo interesse, consentimento e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o caso.

A empresa pode atuar tanto como controladora quanto como operadora de dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento. Como controladora, realiza o tratamento de dados para fins próprios, como relacionamento com clientes, suporte técnico e administração interna. Já como operadora, trata dados inseridos pelos clientes na plataforma, como materiais de marca, informações de usuários, fluxos de aprovação, demandas internas e dados relacionados à operação de marketing, seguindo as instruções dos contratantes e observando as disposições da LGPD

Sim, a Deskfy conta com uma Política de Segurança da Informação formalizada e divulgada internamente na organização. O sumário e capa da Política podem ser eventualmente compartilhados com clientes, a fim de que se demonstre conformidade.

Sim, a Deskfy trata dados pessoais necessários para contatar o cliente; formalizar contrato comercial; executar os serviços contratados; prestar suporte, caso necessário.

Sim, e o documento é atualizado anualmente pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Sim, a Deskfy possui processo formalizado para identificar, analisar e gerir riscos relacionados à proteção de dados.

Para garantia organizacional da segurança e conformidade com a LGPD, a Deskfy elaborou e implementou uma série de procedimentos, a seguir listados:
Aviso de Privacidade do Site
Aviso de Privacidade da Plataforma
Aviso de Privacidade para Candidatos
Política Corporativa de Proteção e Governança de Dados
Política de Retenção e Descarte de dados Pessoais
Procedimento para Avaliação e Contratação de Terceiros/Fornecedores
Política de Transferência Internacional
Política de Proteção de Dados para Colaboradores
Política de Gestão de Incidentes de Dados Pessoais
Procedimento para Tratamento das Requisições de Exercício de Direitos pelos Titulares

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é a Data Guide – Consultoria e Soluções em Proteção de Dados, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.317.591/0001-60, representada pela Taynara Rodrigues Bernardo, que pode ser contatada pelo endereço de e-mail dpo@dataguide.com.br.

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar exercer algum direito, obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre nosso FAQ, por favor, entre em contato conosco através do canal privacidade@deskfy.io.