Quando se trata de proteção de dados, principalmente em meios digitais, um documento legalmente exigido muito importante é a política de privacidade (ou aviso de privacidade), documento este responsável por descrever quais dados serão coletados e de que forma eles serão utilizados pela empresa.
Geralmente, além disso, a política informa todos os direitos e garantias que o titular dos dados possui como os dados são coletados, como é realizada a proteção e descarte de informações e dos dados pessoais coletados. Assim proporciona transparência e a garantia para o titular de dados, exigida pela LGPD.
Quando o site deve ter?
A princípio, todos os sites devem ter uma Política de Privacidade pré-estabelecida, isso porque a Política de Privacidade é extremamente importante para a prevenção de problemas como ações judiciais por falhas no documento, falta de informações ou transparência, invasão de privacidade, alegações de abusividade e uso indevido dos dados.
Ou seja, a Política de Privacidade é uma ferramenta de prevenção de litígios do ponto de vista jurídico. Por isso, deve ser escrita em conjunto com advogado especializado para adequar as cláusulas de acordo com as legislações e necessidades da empresa.
Bom lembrar que a maior importância de uma boa Política de Privacidade é a conquista e confiança dos clientes, usuários, consumidores ou visitantes. De fato, é ela que demonstra que a empresa respeita e leva a privacidade a sério com proteção e segurança dos dados pessoais. Portanto, ela deve ser escrita de forma clara, detalhada, ética e transparente.
Como criar a política de privacidade para site?
Para se ter uma Política de Privacidade bem estruturada, deve-se seguir alguns pontos fundamentais, como:
Tenha separado informações sobre seu negócio
É de extrema importância que se coloquem as informações do negócio na política, pois assim, o titular de dados saberá que o motivo (finalidade) da coleta dos dados é inerente ao tipo de trabalho realizado pela empresa.
Utilize uma linguagem simples
Pense que quanto mais simples e fácil a política for de se ler e enxergar, mais pessoas irão se interessar em acessar o link e irão entender o objetivo da empresa.
Deixe a política em um local de fácil acesso
Quanto mais fácil de acesso e mais bem localizado, mais titulares irão conseguir acessar a Política de Privacidade e entender a sua necessidade.
Mantenha sempre atualizada
Um dos principais pontos onde muitas empresas pecam é em manter a Política de Privacidade desatualizada, principalmente por conta das mudanças em plataformas e nos dados coletados. Por isso, é importante se atentar para que ela esteja sempre atualizada.
Informe o que será feito com os dados coletados
Quando se fala em Política de Privacidade e os dados que são coletados, um dos principais pontos é informar qual a finalidade da utilização dos dados. Isso é necessário para que haja a validação do que será pego dos titulares com a sua devida necessidade.
Não se esqueça da política de cookies
A Política de Cookies é algo que possui relação com a Política de Privacidade para site, porém, ela não necessita estar inserida no mesmo documento, pois algumas políticas acabam ficando muito longas e a Política de Cookies acaba deixando-a ainda maior.
Se adeque à LGPD
Esse é o principal ponto, pois não há como se ter Privacidade sem proteção de dados. Portanto, empresas que já possuem um compliance de LGPD largam muito mais à frente do que as demais empresas. Isso porque, a partir do projeto de implementação, a empresa já sabe quais dados coleta, para que, onde armazena, como realiza a segurança, quais os maiores riscos e isso a ajuda tanto na hora da elaboração da Política de Privacidade quanto na hora da elaboração da Política de cookies.
Compartilhamento com terceiros
Coloque se a sua empresa compartilha dados com terceiros, como isso se aplica, quais as suas diretrizes para esse compartilhamento. É importante que o titular saiba para onde estão indo os seus dados.
Canal de atendimento, contato e dúvidas
Não esqueça de colocar as informações de contato do DPO! Isso é de extrema importância para que o titular saiba por onde pode exercer seus direitos, bem como por onde tirar suas dúvidas quanto à proteção de dados.
Esses pontos trazidos são os mínimos necessários para que se construa uma política de privacidade em que o titular entenda como seus dados são coletados, para que são coletados, com quem são compartilhados e como que pode realizar os seus direitos quando.
Conclusão
Lembre-se de que a política varia de empresa para empresa, nem sempre porque a empresa X capta os mesmos dados que a sua, que a Política de Privacidade para site pode ser a mesma. Sempre se atenha ao que a sua empresa coleta e como utiliza essas informações fornecidas pelos titulares.
Logo, a adoção de um modelo de política de privacidade, sem a observância da realidade da sua empresa, pode (e muito provavelmente não irá) não cumprir o exigido pela LGPD!
Por isso a importância de observância de implementar o que trouxemos aqui, principalmente através de profissionais especializados e multidisciplinares.
