A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais (coletivamente chamadas de “tratamento”), com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dado de pessoal”).

São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.

Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quando atuamos na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, realizamos o tratamento de dados conforme as hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A definição da hipótese legal aplicável dependerá do processo em questão e da finalidade do tratamento. Poderemos utilizar as hipóteses de execução de contrato, legítimo interesse, consentimento e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o caso.

A empresa pode atuar tanto como controladora quanto como operadora de dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento.
Como controladora de dados, a Evoluum realiza o tratamento de dados para fins próprios, como recrutamento e seleção, gestão interna, relacionamento com clientes, atividades de marketing e administração dos seus serviços de desenvolvimento de software, soluções em cloud e outsourcing.
Quando atua como operadora, a Evoluum trata dados pessoais acessados ou armazenados em sistemas, aplicações e soluções tecnológicas desenvolvidas para seus clientes, seguindo as instruções contratuais dos controladores e observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse papel, a Evoluum presta serviços de tecnologia que incluem desenvolvimento de software sob medida (como plataformas web e aplicativos), implementação e gestão de soluções em cloud computing, alocação de equipes especializadas por meio de modelos como squad as a service e body shop, consultoria em arquitetura de software, design de experiências digitais e suporte técnico contínuo.

A Evoluum passou por processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando medidas e processos para estar em conformidade com a legislação. Alguns exemplos de medidas adotadas: inserção de cláusulas de proteção de dados pessoais em seus contratos; criação e divulgação de canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO; treinamento de conscientização para seus colaboradores; elaboração e publicização de documentos como aviso de privacidade;entre outros. Ademais, a Evoluum está sempre aprimorando seus processos com base nas melhores práticas de mercado.

Sim, a Evoluum possui um Aviso de Privacidade do Site, disponível aqui,

Sim, a Evoluum conta com uma Política de Segurança da Informação formalizada e divulgada internamente na organização. O sumário e capa da Política podem ser eventualmente compartilhados com clientes, a fim de que se demonstre conformidade.

Sim, a Evoluum trata dados pessoais necessários para contatar o cliente; formalizar contrato comercial; executar os serviços contratados; prestar suporte, caso necessário.

Sim, e o documento é atualizado anualmente pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a Data Guide – Consultoria e Soluções em Proteção de Dados, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.317.591/0001-60, representada pela Taynara Rodrigues Bernardo, que pode ser contatada pelo endereço de e-mail dpo@evoluum.com

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar exercer algum direito, obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre nosso FAQ, por favor, entre em contato conosco através do canal dpo@evoluum.com