A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu a figura do Encarregado de Dados, mais conhecido pela sigla DPO (Data Protection Officer), como peça-chave na estrutura de governança de privacidade de uma organização. 

Ele é o profissional responsável por ser a ponte entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar e fiscalizar as práticas internas de tratamento de dados.

Diante da obrigatoriedade de nomeação de um DPO para a maioria das empresas, surge uma decisão estratégica crucial: é melhor nomear um colaborador interno para a função ou contratar um serviço especializado, o chamado DPO as a Service?

A escolha entre DPO interno vs. DPO terceirizado não é trivial e depende de uma série de fatores, como o porte da empresa, a complexidade das operações de tratamento de dados, o orçamento disponível e a cultura organizacional. Ambas as opções possuem vantagens e desvantagens claras.

Neste artigo, vamos realizar uma análise aprofundada dos dois modelos para ajudá-lo a tomar a decisão mais informada e estratégica para o seu negócio.

O que é um DPO e quais são suas responsabilidades?

Antes de comparar os modelos, é fundamental entender o escopo de atuação do DPO. Segundo o artigo 41 da LGPD, as principais atividades do encarregado são:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestandoesclarecimentos e adotando providências adequadas.
• Receber comunicações da ANPD e  atuar conforme suas orientações.
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade sobre as  práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Na prática, o DPO precisa ter um conhecimento profundo da LGPD, de segurança da informação, de tecnologia e dos processos de negócio da empresa. Ele deve ter autonomia e independência para exercer sua função, evitando qualquer conflito de interesses.

Modelo 1: O DPO Interno

Um DPO interno é um profissional  que integra o quadro da própria empresa, podendo serr contratado especificamente para essa função ou ter suas atribuições acumuladas com outro cargo, desde que não haja conflito de interesses.

Vantagens do DPO Interno

1. Conhecimento Profundo do Negócio: O DPO interno vive a cultura da empresa e tem um conhecimento íntimo dos processos, sistemas e fluxos de dados. Isso pode acelerar o mapeamento de dados e a identificação de riscos específicos do setor.

2. Proximidade e Acessibilidade: Por estar presente no ambiente organizacional da empresa, o DPO interno pode ser facilmente acessado por outras equipes para tirar dúvidas, realizar treinamentos e decisões referentes ao tratamento de dados. 

3. Imersão na Cultura Organizacional: Um profissional interno pode ser mais eficaz na promoção de uma cultura de privacidade, pois compreende as nuances da comunicação e do engajamento da equipe.

Desvantagens do DPO Interno

Embora o DPO interno traga benefícios importantes em termos de integração e conhecimento organizacional, esse modelo também apresenta desafios relevantes:

1. Custo Elevado: Contratar ou alocar um profissional qualificado para a função de DPO pode ser caro. Além do salário, há custos com encargos, benefícios e, principalmente, com capacitação e certificação contínuas, que são essenciais e onerosas.

2. Dificuldade de Encontrar Profissionais Qualificados: O mercado brasileiro ainda carece de profissionais que reúnam todas as competências necessárias: conhecimento jurídico, técnico (segurança da informação) e de negócios. A busca por esse profissional pode ser longa e competitiva.

3. Risco de Conflito de Interesses: Esta é uma das maiores armadilhas. Se um funcionário acumula a função de DPO com outra que envolve a tomada de decisão sobre o tratamento de dados (como gerente de TI, marketing ou RH), sua imparcialidade fica comprometida, o que é uma violação da LGPD.

4. Visão Limitada: Um DPO interno pode ter uma visão “viciada” pelos processos da empresa, com dificuldade para enxergar problemas ou soluções que seriam óbvias para um olhar externo. Sua experiência se limita à realidade daquela organização.

Modelo 2: O DPO as a Service (Terceirizado)

O DPO as a Service, ou DPO terceirizado, é um modelo no qual uma empresa contrata um fornecedor especializado para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento deDados. Esse fornecedor designa um ou mais profissionais qualificados para atuar como DPO da contratante.

Vantagens do DPO as a Service

1. Redução de Custos: Esta é a vantagem mais significativa. O modelo terceirizado elimina custos com salários, encargos trabalhistas, benefícios e treinamentos. O valor do serviço é, na maioria dos casos, muito inferior ao custo total de um DPO interno.

2. Acesso a Expertise Multidisciplinar: Empresas de DPO as a Service contam com equipes de especialistas em diversas áreas, comodireito, cibersegurança, governança, tecnologia.. Ao contratar o serviço, sua empresa não acessa apenas um profissional, mas todo um time de especialistas com vasta experiência em diferentes setores e desafios.

3. Independência e Imparcialidade Garantidas: Por ser um agente externo, o DPO terceirizado não possui vínculo empregatício direto, nem está sujeito a pressões internas, garantindo a ausência de conflito de interesses e uma atuação totalmente focada na conformidade.

4. Experiência e Benchmarking: Um DPO terceirizado atende a várias empresas e está constantemente lidando com diferentes tipos de incidentes, fiscalizações e desafios. Essa bagagem permite que ele traga as melhores práticas de mercado e soluções já testadas para a sua organização.

Desvantagens do DPO as a Service

1. Menor Imersão na Cultura da Empresa: O DPO externo pode levar mais tempo para entender profundamente as nuances da cultura e dos processos específicos da empresa. Uma boa comunicação e um processo de onboarding bem estruturado são cruciais para mitigar esse risco.

2. Disponibilidade: O profissional terceirizado não está integralmente presente na empresa no dia a dia. Por isso, é fundamental que o contrato de prestação de serviços (SLA) defina claramente os níveis de atendimento, prazos de resposta e horários de disponibilidade, assegurando que o suporte ocorra de forma ágil e eficaz.

Como escolher a melhor opção para o seu negócio?

A decisão final deve ser baseada em uma análise sincera e realista do porte e necessidade da sua empresa. Abaixo, destacam-se os cenários mais comuns: :

• Para Grandes Corporações: Empresas com operações de dados muito complexas e de alto risco, e com orçamento para montar uma equipe de privacidade robusta, podem se beneficiar de um DPO interno dedicado, possivelmente apoiado por consultorias externas para projetos específicos.

• Para Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Para a grande maioria das PMEs, o DPO as a Service é a solução mais lógica e vantajosa. Ele oferece acesso a um nível de expertise que seria financeiramente inviável de internalizar, garantindo conformidade de alta qualidade com um custo previsível e acessível.

• Para Startups e Empresas de Tecnologia: Nesses casos, onde a agilidade é chave e os dados são o core business, um modelo híbrido pode funcionar, mas o DPO as a Service se destaca por trazer uma visão externa e experiente que ajuda a construir produtos e serviços já em conformidade (Privacy by Design).

A Solução da Data Guide: Expertise e Custo-Benefício

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Conclusão

A escolha entre um DPO interno e um DPO as a Service é uma das decisões mais importantes na sua jornada de adequação à LGPD. Enquanto o DPO interno oferece a vantagem da imersão no negócio, ele vem com custos elevados e o risco real de conflito de interesses. O DPO as a Service, por outro lado, surge como uma solução moderna, flexível e altamente eficaz, democratizando o acesso a especialistas de ponta e oferecendo um caminho mais seguro e econômico para a conformidade.

Para a maioria das empresas brasileiras, a terceirização do DPO não é apenas uma opção viável, mas uma escolha mais inteligente e estratégica.

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